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13 de Junho de 2021

Auxílio-Doença para desempregado.

Será que você tem direito a esse benefício?

Mariana Melo de Paula, Advogado
Publicado por Mariana Melo de Paula
há 2 anos

https://www.youtube.com/watch?v=FHGBUMSu1qc

O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que sofreu um acidente ou uma doença, e por conta disso encontra-se temporariamente incapacitado para o trabalho. Pode ser de duas espécies:

1- Auxílio-Doença Previdenciário: é devido ao segurado quando este sofre um acidente ou uma doença sem ter nenhum nexo causal com o seu trabalho.

2- Auxílio-Doença Acidentário: é devido ao segurado quando este sofre um acidente ou uma doença que possui relação com o seu trabalho.

Para a concessão do benefício em comento exige-se o cumprimento de alguns requisitos, quais sejam:

- Qualidade de segurado.
- Cumprir carência de 12 contribuições mensais.
- Doença/Acidente incapacitante, a qual deve ser comprovada em perícia.
- Para o empregado da empresa: está afastado do trabalho por mais de 15 dias.

O desempregado tem direito de receber o auxílio-doença desde que possua a qualidade de segurado, ou seja, desde que ainda seja filiado a Previdência Social. Nesse contexto, cumpre esclarecer que a Lei 8213/91 traz em seu bojo o período de graça, o qual pode ser conceituado como um tempo em que a pessoa permanece filiada ao INSS mesmo sem pagar contribuição, senão vejamos:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Sendo assim, mesmo sem contribuir a pessoa pode continuar filiada ao INSS por 12 meses, sendo acrescido mais 12 meses para o segurado que comprovar receber o seguro desemprego, e pode-se acrescer também mais 24 meses quando este conta com mais de 120 contribuições mensais, conservando todos os seus direitos perante a previdência social.

Possuindo os requisitos acima discriminados, o desempregado que deseja receber o auxílio-doença deve agendar com o INSS através do telefone 135 ou pelo site “Meu INSS”, sendo marcada uma perícia médica, a qual o segurado deverá comparecer no dia e hora marcada, munido de todos os seus exames.

Caso possua interesse em requer esse benefício segue abaixo a lista de documentos necessários:

  • documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;

  • CPF;

  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento

  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado

  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;

Isto posto, o desempregado que goza da qualidade de segurado possui direito de requerer o auxílio-acidente, concedendo uma verba mensal correspondente a 91% do salário de benefício, que garantirá ao segurado uma vida digna nesse momento de sua vida em que possui sua capacidade laboral temporariamente reduzida.

Vídeo no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=FHGBUMSu1qc

Canal do Youtube: Mariana Melo Advogada

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Mariana Melo de Paula

OAB/CE 22.297

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