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14 de Junho de 2021

Auxílio-Acidente

Você tem direito a esse benefício?

Mariana Melo de Paula, Advogado
Publicado por Mariana Melo de Paula
há 2 anos

É um benefício previdenciário de caráter indenizatório, devido ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (acidente do trabalho ou não) ou uma doença profissional, ficando com sequelas que reduziram sua capacidade laborativa, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A doença ocupacional se equipara a acidente do trabalho (art. 20, lei 8213/91), portanto o segurado terá direito ao auxílio-acidente se esta o deixou com a capacidade laborativa reduzida.

Deve-se asseverar que o auxílio- acidente corresponde a 50% do salário de benefício, sendo admitido conjugar o seu recebimento com o salário, uma vez que este é pago a título de indenização, cessando somente com a aposentadoria ou com a morte (artigo 86, § 3º, da Lei 8.213/91).

Importa explicitar que para a sua concessão não exige carência (artigo 26, inciso I da Lei 8.213/91), e tem direito a sua concessão o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Por sua vez, não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente o contribuinte individual e o segurado facultativo.

Frise-se que não é permitida a cumulação de mais de um auxílio-acidente e que os quatro benefícios para a sua concessão são:

  1. qualidade de segurado;

  2. ter sofrido um acidente de qualquer natureza;

  3. a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e;

  4. o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

O benefício em comento ampara o trabalhador impossibilitado de exercer sua atividade habitual em virtude de uma sequela oriunda de um acidente, portanto conceder uma verba mensal a título indenizatório ao trabalhador resguarda o seu direito constitucional a uma vida digna.

Na prática quando o segurando sofre um acidente do trabalho e se afasta da empresa para tratamento médico, recebe um auxílio-doença acidentário. Ao receber alta médica, retorna ao trabalho e terá doze meses de estabilidade. Terminado este período, o mesmo pode ser demitido.

Na hipótese acima delineada, se em virtude do acidente o trabalhador ficou com alguma incapacidade, terá direito de pleitear o benefício previdenciário auxílio-acidente, o qual irá conceder um valor mensal ao trabalhador a título de indenização.

Sabe-se que arranjar um emprego nos tempos atuais não é tarefa fácil, imagina com redução da capacidade laborativa? Isso torna-se algo quase impossível. Por isso, o auxílio- acidente é um benefício de suma importância, pois resguarda o trabalhador numa de suas piores situações da vida.

Para o segurado obter a concessão deste benefício deve ligar para 135 e agendar no INSS como um “auxílio-doença”, pois não existe a opção “auxílio-acidente”. Será marcada uma perícia, devendo o médico perito dizer qual benefício este tem direito.

Contudo, é muito difícil esse benefício ser concedido administrativamente pelo INSS, sendo mais comum consegui-lo na justiça através de uma ação judicial, isso porque em casos de acidente do trabalho e doença profissional exige-se a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), documentação que as empresas não gostam de fornecer.

Isto posto, o benefício auxílio-acidente configura-se como uma garantia ao trabalhador que se encontra com uma sequela que diminuiu sua capacidade laborativa em virtude de um acidente, e em virtude dessa situação receberá um valor a título e indenização.

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=sEogJOrN3D0

Canal: Mariana Melo Advogada

Instagram: @adv.marimelo


Mariana Melo de Paula

OAB/CE 22.297

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Gostei muito do documento escrito, ele é de real teor, e muito construtivo e fidedigno para um processo com ganhos reais do proposto benéfico a ser solicitado, e é de grande valia para a instrução de quem quer saber sobre o direito ou não ao benefício que se propõe. continuar lendo